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Alexandre Startari
Campo Grande (MS)
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Principais áreas de atuação
Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS
Artigo ·
há 3 anos
O paradoxo da Liberdade e o PL2630/2020.
Muito se discute a respeito do Projeto de Lei 2630/2020, a lei das Fake News, uns a favor por sua implementação por entender os perigos do discurso de ódio ou disseminaçãode notícias falsas, outros...
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Erick Sudré
Artigo ·
há 11 anos
Tentativa
TENTATIVA [1] O crime tem seu inicio, mas só não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. É a tentativa também conhecida como CONATUS; CRIME IMPERFEITO e o preferido de ZAFFARONI:...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
Na contagem do prazo de conclusão do inquérito policial para indiciado preso, prevalece o teor do art. 10 do Código Penal ou o do art. 798, §1°, do Código de Processo Penal? - Marcio Pereira
De início, cumpre-nos analisar o que estabelecem tais dispositivos. Vejamos. Art. 10 - O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum. Art....
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